ALEPA 29/08/2025 - 15h00
DEPUTADOS APROVAM DECRETOS LEGISLATIVOS E RATIFICAM ISENÇÃO OU DEDUÇÃO DE ICMS Os deputados aprovaram nesta terça (26), por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Chicão (MDB), e assinada ainda pelos deputados Cilene Couto (PSDB) e Elias Santiago (PT), 1º e 2º secretários respectivos, ratificando 10 convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).